SEU PLANO DE SAÚDE AUMENTOU SEM EXPLICAÇÃO?
Nós somos um escritório de advocacia especializado na análise e revisão de aumento de planos de saúde.
DESCUBRA COMO REDUZIR OU RECUPERAR VALORES PAGOS DE FORMA LEGAL.
Conheça Seus Direitos e Busque a Revisão Legal do Seu Contrato!
Resultados Comprovados • Escritório Digital • Atendimento Personalizado
Seu Plano de Saúde Está Muito Caro?
O que é a Ação de Revisão do Plano de Saúde?
A ação de revisão do plano de saúde é uma medida jurídica que busca anular ou modificar reajustes abusivos aplicados pelas operadoras nas mensalidades. Ela é a principal ferramenta do consumidor para contestar aumentos que desrespeitam as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a legislação vigente, como o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso.
O objetivo da ação não é apenas reverter o aumento, mas também buscar a restituição dos valores pagos a mais nos últimos anos, garantindo que o seu contrato de plano de saúde seja mantido em condições justas e legalmente aceitas.
Seu Plano de Saúde Está Muito Caro?
Quando é possível entrar com esta ação?
É possível entrar com a ação de revisão quando o reajuste do plano de saúde apresenta indícios de abusividade. Os casos mais comuns são:
Reajustes Anuais Abusivos: Quando o percentual de aumento aplicado pela operadora, mesmo que seja para um plano coletivo (por adesão ou empresarial), se mostra muito acima dos índices oficiais divulgados pela ANS ou da média de mercado, sem uma justificativa clara e comprovada.
Reajustes por Faixa Etária Ilegais: A legislação permite o aumento por faixa etária, mas as operadoras frequentemente aplicam percentuais excessivos, desproporcionais e que inviabilizam a permanência de beneficiários mais velhos no plano. A ação jurídica busca a revisão desses aumentos para valores justos e que respeitem o Estatuto do Idoso e a jurisprudência.
Clientes que já contrataram nossos serviços
Totalmente recomendada.
Atendimento de excelência nos quesitos de segurança da informação, agilidade e clareza. A Dr. Juliana foi solícita em todos os contatos, demonstrou profissionalismo exemplar e propriedade no assunto, me assessorou com eficiência e sanou as minhas dúvidas.
★★★★★
★★★★★
Saiba mais sobre a Maranhão Advocacia
Liderado pela Dra. Juliana Maranhão, inscrita na OAB/SP 286.605, nosso escritório é dedicado ao Direito da Saúde, com expertise na defesa dos direitos dos consumidores de planos de saúde.
Pautamos nossa atuação na ética, no rigoroso aprofundamento jurídico e no atendimento verdadeiramente humanizado. Nosso propósito é buscar as soluções mais adequadas, informando e orientando cada cliente com clareza e transparência.
Acreditamos que o acesso à saúde de qualidade e a um custo justo é um direito fundamental. Por isso, nosso compromisso se manifesta na análise minuciosa de cada caso, na comunicação descomplicada e no suporte jurídico de excelência, visando a defesa integral dos seus direitos.
Como nosso atendimento funciona:
Análise do Seu Caso
Realizamos um atendimento inicial para entender o que tem acontecido com seu plano de saúde. Você nos apresenta os documentos (como o contrato e os boletos), e fazemos uma análise e detalhada para identificar seus direitos e as possibilidades de ação.
Orientação Personalizada
Após análise e início dos trabalhos atuamos com dedicação para defender seus interesses. Seja buscando a revisão dos valores do plano, seja a restituição de quantias pagas indevidamente, nosso compromisso é com a busca pela justiça para você.
Você não fica sozinho(a). Mantemos você sempre informado sobre o andamento do processo, tirando suas dúvidas e garantindo que você se sinta seguro e tranquilo do início ao fim. Nossa meta é sua paz de espírito com seu plano de saúde.
Acompanhamento e Suporte Constante
Perguntas Frequentes
O que é um reajuste abusivo de plano de saúde?
É o aumento da mensalidade aplicado pela operadora em percentuais que excedem o limite legal, as normas da ANS e o que é estabelecido na jurisprudência dos tribunais. Embora as operadoras tenham o direito de reajustar os contratos, o aumento não pode ser desproporcional ou violar o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso.
Quanto tempo leva para ter a revisão do reajuste?
Não há um prazo fixo, pois a duração do processo varia bastante. A análise do seu caso e a apresentação da ação judicial podem ser feitas em um curto período, mas o tempo até a decisão final depende da complexidade do caso, da carga de processos na Justiça e das particularidades de cada tribunal.
Meu plano é coletivo por adesão, posso questionar o reajuste?
Sim. Mesmo que a ANS não defina um teto para o reajuste de planos coletivos, os tribunais têm entendido que os aumentos não podem ser abusivos. É possível questionar o percentual se ele for muito superior à média de mercado e não tiver uma justificativa transparente por parte da operadora.
Preciso parar de pagar o plano enquanto o processo tramita?
Não. Na maioria dos casos, a recomendação é continuar pagando o valor reajustado para evitar que a operadora cancele o seu plano de saúde por inadimplência. A ação jurídica buscará a devolução dos valores pagos a mais, e um advogado pode auxiliar a obter uma decisão liminar para pagar o valor anterior ao aumento abusivo.
Posso pedir a revisão do reajuste por faixa etária?
Sim. A lei permite que o plano de saúde reajuste o valor por mudança de faixa etária, mas a prática tem sido considerada abusiva em muitos casos. O reajuste se torna ilegal quando os percentuais são excessivos, especialmente para beneficiários idosos, o que dificulta ou impede a sua permanência no plano.
Quais documentos preciso para dar entrada na ação de revisão?
Para a análise inicial, é fundamental ter uma cópia do seu contrato com o plano de saúde e os boletos de pagamento. Com esses documentos, conseguimos analisar o histórico de reajustes e identificar possíveis abusos. Após a análise, indicaremos a documentação completa necessária para o processo.
Qual o valor dos honorários para este tipo de ação?
O valor dos honorários é definido de acordo com a complexidade de cada caso e o benefício econômico que a ação pode trazer. Nossos honorários são sempre calculados de forma transparente e ética, em conformidade com a tabela da OAB. O valor será discutido e formalizado em contrato, de forma clara, após a análise inicial do seu caso.
Posso recuperar os valores pagos a mais?
Sim. A ação judicial de revisão busca, além de anular os reajustes abusivos futuros, a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos anos. O prazo legal para pedir a devolução é de 3 anos, mas a jurisprudência tem estendido esse prazo em alguns casos.
O atendimento é presencial ou online?
Oferecemos um processo 100% online, projetado para facilitar e agilizar todas as etapas. Desde o primeiro atendimento até o envio de documentos e a assinatura do contrato, tudo pode ser feito de forma digital.
É possível conseguir uma liminar para reduzir o valor do plano de imediato?
Sim, é possível. Em muitos casos, é viável solicitar uma decisão liminar (tutela de urgência) para que o plano de saúde reduza o valor da mensalidade para o patamar que consideramos justo e legal, enquanto o processo tramita. No entanto, a obtenção da liminar depende da análise de cada situação e da decisão do juiz.